Processo 48530/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/02/2005 11:54
Autuado em 02/02/2005 11:54
Oficio de encaminhamento 063/05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2415/2010 da Primeira Câmara, de 20/08/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2010 Acórdão   2415/ 2010 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/08/2010 Acórdão   2415/ 2010 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/08/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
27/07/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/07/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
13/07/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
06/07/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON APARECIDO DA SILVA
Interessado ANDRÉIA ALVES SILVEIRA
Interessado EUROLATINA CONSTRUTORA LTDA
Interessado LUIZ PAULO GALLEGO
Interessado MAPER CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDA
Interessado MARCOS ANTONIO LEITE
Interessado MENEZES IND. E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Origem MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado NELSON ALVES DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/03/2009 10:31 73088/09 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
05/07/2012 12:48 AR de devolução dos autos físicos
23/12/2011 08:37 Juntada de AR ? Ofício 1486/11 ? OPD ? GP
09/11/2011 18:45 AR de devolução dos Autos Físicos RM833201735BR
26/10/2011 12:02 do Protocolo nº 63061-9/11, referente a Documentos Complementares
12/08/2011 11:18 AR devolução dos autos fisicos
11/05/2011 10:15 do Protocolo nº 5655-5/11, referente a Juntada Procuração
11/08/2010 10:56 Voto do Conselheiro Caio Marcio Nogueira Soares
25/01/2010 10:09 do Protocolo nº 27810/10, referente resposta ao Of. 2906/09 (fls. 348 a 355).
27/11/2009 08:46 do Protocolo nº 535590/09, referente documentos de fls. 343 a 346 (resposta ao Of. 2903/09).
13/11/2009 11:34 Procuração
04/11/2009 08:00 do Protocolo nº 496820/09, referente solicitação de prorrogação de prazo, às fls. 338 (sem motivação).
23/10/2009 12:12 do Protocolo nº 485054/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 334 a 336).
23/10/2009 12:11 do Protocolo nº 477850/09, referente resposta ao Of. 2907/09 (fls. 328 a 333)
23/10/2009 12:09 do Protocolo nº 472602/09, referente documentos de fls. 324 a 327.
15/08/2007 14:50 do Protocolo nº 418724/07
19/03/2007 16:46 do Protocolo nº 109608/07, referente esclarecimentos
19/03/2007 12:02 Despacho Nº 703/07
13/03/2007 10:43 do Protocolo nº 99452/07, referente juntada de documentos.
13/03/2007 10:43 do Protocolo nº 99436/07, referente juntada de documentos.
13/03/2007 10:42 do Protocolo nº 99444/07, referente juntada de documentos.
13/03/2007 10:42 do Protocolo nº 99428/07, referente juntada de documentos.
13/03/2007 10:42 do Protocolo nº 99410/07, referente juntada de documentos.
23/01/2007 10:32 Despacho Nº157/07
01/11/2006 09:07 Despacho Nº2692/06
18/10/2006 17:52 do Protocolo nº 506344/06, referente documentos de fls. 101 a 108.
20/09/2006 11:23 Despacho Nº2249/06
18/09/2006 14:33 do Protocolo nº 448891/06, referente solicitação de prazo (fls.98).
10/08/2006 19:00 Despacho Nº 1699/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  25/07/2007 Ofício de Diligência   382/ 2007  14/08/2007
DAT  23/07/2007 Ofício de Diligência   216/ 2007  20/12/2007
DAT  27/04/2007 Ofício de Diligência   216/ 2007  20/12/2007
DAT  26/01/2007 Ofício de Diligência   59/ 2007  20/12/2007
DAT  26/01/2007 Ofício de Diligência   60/ 2007  20/12/2007
DAT  26/01/2007 Ofício de Diligência   61/ 2007  20/12/2007
DAT  26/01/2007 Ofício de Diligência   62/ 2007  20/12/2007
DAT  26/01/2007 Ofício de Diligência   63/ 2007  20/12/2007
DAT  26/01/2007 Ofício de Diligência   64/ 2007  20/12/2007
DAT  26/01/2007 Ofício de Diligência   65/ 2007  20/12/2007
DAT  01/09/2006 Ofício de Contraditório   2355/ 2006  23/01/2007
DAT  01/08/2006 Instrução   5463/ 2006  11/08/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1361/2015
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2485/2015
20/08/2010 263 Acórdão nº 2415/2010
06/08/2010 261 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2010 de 10/08/2010
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2490/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2439/2009
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 2024/2009
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 492/2009
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 1081/2008
04/05/2007 97 Despacho Processual Diverso nº 999/2007
23/03/2007 91 Despacho Processual Diverso nº 703/2007
26/01/2007 83 Despacho Processual Diverso nº 157/2007
22/09/2006 67 Despacho Processual Diverso nº 2249/2006
18/08/2006 62 Despacho Processual Diverso nº 1699/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2015 12:15 DP  
14/07/2015 17:06 DEX Informação nº 4512/2015 -
30/06/2015 09:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 399/2015 -
24/06/2015 11:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1361/2015 -
12/06/2015 10:42 SMPjTC Parecer nº 7389/2015 - Baixa de responsabilidade pecuniária Ementa: Prestação de contas de transferência. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
11/06/2015 15:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1217/2015 -
11/06/2015 12:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2485/2015 -
01/11/2011 18:37 DEX Informação nº 3818/2015 -
01/11/2011 18:37 DEX Instrução nº 444/2015 -
28/10/2011 08:35 DP Informação nº 5764/2011 -
26/10/2011 17:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1486/2011 -
15/09/2011 17:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 872/2011 -
15/09/2011 15:28 DP Informação nº 4645/2011 -
15/09/2011 14:52 GCCMNS  
15/09/2011 14:19 DP  
15/09/2011 12:05 GCCMNS  
14/09/2011 10:45 GP  
13/09/2011 15:26 GCCMNS  
15/06/2011 15:38 DEX  
15/06/2011 08:48 GCCMNS  
29/03/2011 12:45 SMPjTC  
14/01/2011 15:03 SITIO  
01/12/2010 16:37 SMPjTC  
30/11/2010 13:48 DAT  
29/11/2010 15:29 GCCMNS  
23/11/2010 10:34 DAT  
20/08/2010 09:30 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 706/2010 -
20/08/2010 09:30 DEX Informação - Contas Irregulares nº 86/2010 -
20/08/2010 09:30 DEX Instrução de Cobrança nº 393/2010 -
20/08/2010 09:30 DEX Informação nº 585/2010 -
11/08/2010 11:40 S1C  
11/08/2010 10:59 DG  
05/08/2010 11:23 GCCMNS  
06/07/2010 16:33 GCFAMG  
31/05/2010 09:15 GCCMNS Proposta de Voto nº 213/2010 -
17/05/2010 14:22 SMPjTC Parecer nº 6602/2010 - Irregularidade EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Fraude notória de documentos. Gastos realizados sem prévia licitação. Pela irregularidade, com envio ao Ministério Público Estadual, determinação de restituição integral e solidária de valores e adoção das p
26/01/2010 12:21 DAT Instrução nº 1903/2010 - pela irregularidade das contas e aplicação de sanções.
25/01/2010 10:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 148/2010 -
30/11/2009 11:10 DAT  
27/11/2009 11:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2756/2009 -
13/11/2009 15:06 DAT  
13/11/2009 13:59 GCCMNS  
13/11/2009 11:34 DAMP  
04/11/2009 08:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2490/2009 -
04/11/2009 08:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2596/2009 -
26/10/2009 18:17 DAT  
23/10/2009 12:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2439/2009 -
11/09/2009 10:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2903/2009 -
11/09/2009 10:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2904/2009 -
11/09/2009 10:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2905/2009 -
11/09/2009 10:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2906/2009 -
11/09/2009 10:23 DAT Ofício de Contraditório nº 2907/2009 -
09/09/2009 09:22 DP Informação nº 1687/2009 -
04/09/2009 11:11 DP  
02/09/2009 16:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2024/2009 -
23/03/2009 11:54 DAT Instrução nº 5606/2009 - remessa à DP, para inclusão dos nomes de interessados. Após, pela citação/intimação de interessados.
20/03/2009 08:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 551/2009 -
18/03/2009 16:43 GP Despacho Processual Diverso nº 649/2009 -
18/03/2009 16:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 618/2009 -
16/03/2009 09:38 DG Despacho nº 414/2009 -
13/03/2009 10:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 492/2009 -
10/03/2009 15:21 DAT Informação nº 92/2009 - : Em atendimento ao Despacho nº 455/09 encaminhe-se ao Relator.
09/03/2009 15:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 455/2009 -
09/03/2009 14:55 DP  
09/03/2009 10:28 DP  
05/03/2009 11:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 445/2009 -
04/03/2009 09:48 GP Despacho Processual Diverso nº 536/2009 -
27/10/2008 14:55 DAT  
01/10/2008 17:12 DP Informação nº 2172/2008 -
24/06/2008 08:46 DAT  
18/06/2008 16:36 S1C  
30/05/2008 13:08 GCCMNS  
17/05/2007 12:05 DAT Instrução nº 2488/2008 - Ao relator p/autorizar o sobrestamento.
10/05/2007 15:04 GP  
30/04/2007 16:12 DG  
25/04/2007 10:27 DAT  
24/04/2007 11:03 GCCMNS  
27/03/2007 10:50 SMPjTC Parecer nº 6004/2007 - diligência
19/03/2007 17:05 DP  
19/03/2007 12:04 GCCMNS  
16/03/2007 11:12 GCCMNS  
28/02/2007 16:38 SMPjTC Parecer nº 2969/2007 -
28/02/2007 16:38 SMPjTC Parecer nº 3970/2007 - diligência
23/01/2007 10:33 DAT  
19/01/2007 10:23 GCCMNS  
21/12/2006 11:28 SMPjTC Parecer nº 393/2007 - diligência
01/11/2006 09:13 DAT Instrução nº 10235/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Pelo recolhimento dos rendimentos financeiros. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
18/10/2006 17:54 GCCMNS  
20/09/2006 11:24 DAT  
18/09/2006 14:46 GCCMNS  
10/08/2006 19:13 DAT  
08/08/2006 11:31 GCCMNS  
01/08/2006 15:53 DP  
02/02/2005 11:53 DAT Instrução nº 5463/2006 - CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO - Irregularidade das Contas. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com contas Irregulares. Aplicação de Multa. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

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